O diretor técnico da instituição, Jamir Fernandes, explicou que a utilização de imagens de satélite foi o método usado para constatar a inadequação do "Viveiro Norte", quando ficou comprovado que em 70% da área havia supressão de mangue. "Se o dono fizesse recuo e permitisse que o mangue se recompusesse, poderia ter a condição do empreendimento regularizada igual os 170 que já conseguiram a liberação ambiental para funcionar".
Ibama e Exército destruíram, ontem, pela primeira vez no RN, viveiro de camarão que funcionava há mais de uma década sem licença
Segundo estudos feitos pela instituição, a lagoa onde estão instalados os viveiros da região salgou em 1924. Com o tempo, o mangue avançou e a maior parte dos viveiros - já existentes desde essa época -, se encostou nos taludes dos viveiros. Nos últimos 18 anos, a Àrea de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra, perdeu 13% dos manguezais, e teve um aumento de mais de 120% nas áreas de viveiros.
O diretor revela ser grande o volume de produtores cuja área da propriedade é inferior a um hectare. Esses não são obrigados a possuírem licenciamento ambiental. No entanto, estão sujeitos às mesmas penalizações que os donos de médio e grande porte. "Fica difícil mensurar o número desses pequenos empreendimentos porque os donos não costumam nos procurar. Só em casos como empréstimo em bancos aí precisam de documentação da instituição".
Quanto aos 70 empreendimentos, cuja maioria está na área da APA Bonfim-Guaraíra, ele ainda esclarece que não se pode avaliar que elas estão irregulares, uma vez que não foi proferido nenhum parecer.
Implosão de viveiro é inédita no RN
O superintendente do Ibama no RN, Alvamar Queiroz, falou da ação inédita encabeçada pela instituição que representa, mas fez questão de destacar que ela não representa um posicionamento contrário aos viveiros de camarão, mas sim uma representação da luta para que este segmento empresarial se adeque legalmente e respeite o meio ambiente. "Sabemos que o camarão faz parte da economia do Estado e tem um peso fundamental. Mas é preciso consciência de isso deve seguir critérios de responsabilidade ambiental", esclareceu.
Alvamar explicou que o impacto ambiental de um viveiro em condições inadequadas é devastador. "Em situação irregular afeta o ecossistema porque destrói o mangue, evita a entrada de água, evita a recuperação da área". Ele informou ainda que o dono de um empreendimento desse tipo em situação irregular está sujeito a penalidades administrativas como multa e obrigatoriedade de promover a recuperação da área, além de responsabilização criminal, cuja pena fica a decisão da Justiça.
(Fonte: tribunadonorte.com.br)
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