RN descumpre piso nacional de professores

Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da federação, segundo um levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo. A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações. A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas. Segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN) o Rio Grande do Norte está entre os estados que não cumprem o piso na sua totalidade. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) recomenda que sindicatos de professores entrem com ações judiciais contra Estados infratores que negligenciam não apenas o pagamento dos salários como também a jornada extra-classe.

Para se enquadrar dentro do piso nacional de 40h, o Governo do Estado recorre à proporcionalidade do salário-base do professor de nível médio pagando o correspondente a 30h, que é de R$ 890,25. Mas, como a Lei do Piso Nacional contempla os planos de carreira da categoria, quando entre nessa esfera o governo ainda não conseguiu se equiparar ao piso nacional. Segundo a dirigente do Sinte, Vera Lucia Messias, a maioria dos estados têm feito greve para garantir o pagamento do piso. No Rio Grande do Norte não foi diferente, foi preciso uma greve de quase 100 dias para o Governo do Estado prometer equiparar o salário da categoria ao piso nacional, o que deverá acontecer no próximo mês de dezembro, quando pagar a última das quatro parcelas dos 34%, referentes aos últimos reajustes do piso.

Mas o problema, segundo Vera Messias, é que ao pagar essa última parcela um novo reajuste do piso nacional - deverá ser de 16 a 21% - está vencendo em janeiro, corresponde ao custo-aluno no final do ano. Esse percentual pode variar de acordo com os índices de evasão escolar. "Esperamos que para evitar a cultura da educação defazer greve, o Governo do Estado tenha uma proposta para aplicação da lei porque é obrigação cumprir com o pagamento do reajuste previsto para janeiro".

"Infelizmente, se o governo não cumprir com o reajuste poderemos ter uma nova greve a partir do início do próximo ano letivo e veremos que, novamente, a Justiça poderá considerar ilegal por abusividade temporal, ou seja, pelo tempo de duração da greve, sem levar em consideração os motivos do movimento, mesmo tendo sido uma greve para o cumprimento de uma lei. Acho que a Justiça ignora a lei do piso nacional, porque primeiro um juiz se achou incompetente para julgar e depois todos os juízes votaram por abusividade temporal", disse Vera Messias.

Além disso, apesar da lei do piso referir-se ao menor salário que deve ser pago, o Governo do Estado paga um valor abaixo do piso de R$ 1.187 e ainda assim diz que paga o piso. Ela explica que o estado se utiliza do recurso da proporcionalidade da carga horária porque os servidores têm carga horária de 30h semanais. Assim, um professor de licenciatura plena recebe hoje o valor de R$ 1.074, quando deveria receber R$ 1.200 se não fosse a proporcionalidade. A reportagem do Diário de Natal não conseguiu ouvir a secretária de Educação do Estado, Betânia Ramalho.

Jornada extra-classe

O piso nacional foi criado com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério. É aí que entra a jornada extra-classe. Mas o levantamento mostra que esse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo o RN, onde o próprio governo reconhece que os percentuais estão bem abaixo do recomendado. A lei manda que os docentes passem ao menos 33% do tempo fora da sala de aula para dar assistência aos alunos e preparar aulas.

O MEC afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.


(Fonte: Dnonline)

Professora que virou fenômeno na Internet será candidata a vereadora em Natal

A professora Amanda Gurgel, que ganhou fama no país depois de um discurso inflamado durante audiência pública no mês de março, na Assembleia Legislativa, onde era discutida a situação dos professores da rede pública, será candidata a veredora em Natal. O PSTU, partido a que a professora é filiada, confirmou que a professora está na nominata de pré-candidatos da legenda para disputar vagas na Câmara Municipal do Natal.

Professora Amanda Gurgel ganhou notoriedade após discurso inflamado em defesa dos professores

De acordo com a direção do PSTU, a professora é "a melhor alternativa política para defender uma educação pública, gratuita e de qualidade na Câmara Municipal". A professora, que já disputou eleições dentro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), afirma que quer dar uma alternativa "revolucionária e socialista" à população.

"Queremos oferecer para os trabalhadores e a população pobre de Natal uma verdadeira alternativa socialista e revolucionária para a educação de nossa cidade, capaz de enfrentar o descaso que há décadas aflige nossas escolas em função dos ataques desses partidos tradicionais.", disse a professora 

A professora de Português Amanda Gurgel ganhou notoriedade quando, num vídeo, gravado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, reclamava sobre a situação atual dos professores potiguares. O vídeo, divulgado na internet, foi visto por milhares de pessoas e Amanda foi convidada para participar de programas nacionais de televisão.

À época, a professora não estava ensinando. Devido a um problema de saúde que ela prefere não revelar qual era, ficou um ano longe das salas de aula. No período de readaptação, trabalhou na biblioteca da Escola Estadual Myriam Coeli. De volta às salas de aula desde julho, quando foi encerrada a maior greve da categoria no estado, Amanda Gurgel retomou sua rotina.

(Fonte: tribunadonorte.com.br)

OAS troca fornecedor de piçarro

A empresa de mineração fornecedora de piçarro para as obras do estádio Arena das Dunas será substituída. A afirmação foi feita pelo secretário extraordinário  para Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014, Demétrio Torres. De acordo com ele, as obras do novo estádio não foram prejudicadas com a suspensão de recebimento do material fornecido pela J C de Oliveira Mineração desde a semana passada. Além disso, Demétrio Torres fez uma ressalva em relação ao andamento da construção do estádio. "Não condicionem a suspensão do recebimento do piçarro desta jazida à uma possível paralisação da obra". De acordo com ele,  o cronograma segue sem nenhum efeito negativo ocasionado pelo problema.

Diariamente, a JC de Oliveira fornecia entre 50 e 60 caminhões de piçarro para a construção do Estádio Arena das Dunas

A empresa J C de Oliveira Mineração é acusada de extrair piçarro de uma jazida dentro da Área de Preservação Ambiental de Jenipabu, em Extremoz. "Amanhã (hoje) ou depois receberemos o minério de outra jazida cadastrada na Construtora OAS", esclareceu Demétrio. Entretanto, ele não soube informar o nome das empresas que poderão ser fornecedoras deste tipo de minério. O secretário ressaltou que não interessa à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014 (Secopa) nem mesmo ao Consórcio OAS-Coesa receber material de uma fonte mineral com pendência judicial.

 Como consequência, as outras empresas fornecedoras de minérios e com cadastro válido na Construtora OAS serão consultadas para assumir a vacância deixada J C de Oliveira Mineração. "Existem duas outras jazidas que foram sugeridas durante o licenciamento da obra e estamos verificando a possibilidade de uma delas passar a nos fornecer piçarro", destacou o titular da Secopa. Segundo ele, a medida de suspender o recebimento do produto fornecida pela J C de Oliveira Mineração foi uma decisão articulada entre a Secopa e o Consórcio OAS-Coesa.

As construtoras de todos os estádios no Brasil devem seguir um conjunto de normas impostas pela Fifa. Dentre elas, consta uma relacionada à sustentabilidade dos estádios e ao recebimento de produtos e minérios extraídos de locais propícios e regulares diante dos órgãos de fiscalização e controle ambiental. "Quando saiu a primeira notícia negativa, a Secopa e o Consórcio decidiu suspender o recebimento. Foi uma atitude nossa e o Ministério Público reconheceu isto", comentou o secretário. 

Demétrio Torres afirmou que cerca de 80% da terraplanagem da área do empreendimento está pronta e reiterou que a Arena das Dunas segue todos os princípios legais impostos pela legislação brasileira, além das imposições da Fifa. "Nós fomos fiscalizados por todos os órgãos competentes e não tínhamos tempo para cometer erros", disse. Demétrio explicou que o piçarro é utilizado como uma espécie de capa para revestir a areia solta no solo e depois passa por um processo de compactação.

Ontem, o engenheiro responsável pela gestão do contrato do Estádio Arena das Dunas, André Augusto, esteve reunido com o diretor-geral da Construtora OAS, Charles Maia. Nenhum deles, porém, recebeu a equipe de reportagem no escritório da empresa montado dentro da área do antigo Machadão. Além disso, não responderem às tentativas de contato telefônico efetuadas desde a semana passada. O objetivo era que algum deles explicasse quais foram os critérios de escolha da empresa fornecedora do piçarro à obra, o valor pago pelo produto e como será o processo de contratação da nova mineradora.

Juiz aguarda parecer de promotor para se pronunciar

O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro da Silva, afirmou que aguarda o retorno do parecer do MP relacionado a este processo. "O mandado de segurança é um documento ágil, que não pode esperar muito tempo para ser julgado", esclareceu Ibanez. Entretanto, ele não soube informar quando o julgamento da causa será realizado. O parecer do Ministério Público é baseado na apuração de denúncias, análise de provas e documentos e posterior confecção de uma peça informando o que foi detectado.

As denúncias de crimes ambientais cometidos pela J C de Oliveira Mineração na Área de Preservação Ambiental de Jenipabu serão analisadas pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente. A investigação será coordenada pelo promotor  Márcio Luís Diógenes, que também compõe a comissão de fiscalização das obras do estádio Arena das Dunas. "Estamos trabalhando no processo de instauração do inquérito baseado nos documentos apresentados pelo Idema e no relatório apresentado pelos denunciantes", afirmou Márcio  Diógenes. 

O promotor destacou que o processo não tem data definida para ser concluído. Visto que, será necessário convocar todos os envolvidos no processo para que sejam esclarecidas todas as dúvidas que margeiam o tema. O diretor técnico do Idema, Jamir Fernandes, afirmou que o laudo técnico sobre a área explorada e atividade extrativista no "Buraco do Correia" estaria pronto ontem. Entretanto, a expectativa dele é de que o documento seja encaminhado à Justiça hoje ou amanhã. "Estamos montando os mapas com as informações geográficas da jazida. Após a entrega do laudo à Justiça, iremos torná-lo público", ressaltou Jamir.

Mineradora vai pedir licença da DNPM

O gerente administrativo da J C de Oliveira Mineração, Rafael Correia de Oliveira, reconheceu que as afirmações feitas pelo superintendente regional do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Roger Miranda, são verídicas. Roger afirmou em entrevistas à TRIBUNA DO NORTE que o título de registro de autorização da mineradora junto ao órgão estava vencido. "O DNPM está correto em relação às datas de licenciamento válidas. Nós concordamos com ele", ressaltou o gerente.

O prazo estabelecido pelo

DNPM como legal para a extração de minérios é baseado em licenças expedidas pelas prefeituras municipais dos municípios nos quais as mineradoras estão instaladas. De acordo com a Licença Municipal para Extração Mineral nº 001/2010, concedida pela Prefeitura Municipal de Extremoz à J C de Oliveira Mineração, a data limite para retirada do minério era o dia 06 de outubro deste ano. A publicação do Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro do ano passado, traz a mesma informação.

De acordo com Roger Miranda, a publicação do licenciamento só foi feita em dezembro pois a mineradora só apresentou a licença ambiental ao DNPM no dia 23 de novembro de 2010. "Nossa função é cumprir a legislação. Eu sabia o que estava falando em relação ao cadastro da empresa aqui no órgão", ressaltou. 

Rafael Correia de Oliveira disse que irá solicitar a reconsideração da licença junto ao DNPM por mais um ano. "Nós vamos incluir a decisão judicial nos autos do nosso cadastro no Departamento. Visto que, a decisão do juiz é anterior ao vencimento do nosso cadastro", destacou o gerente. Além disso, ele afirmou que, paralelamente, irá entrar com um novo requerimento para a expedição de uma outra licença de exploração junto ao órgão federal.

(Fonte: tribunadonorte.com.br)

Justiça vai reavaliar autorização

A decisão judicial que concedeu  autorização à empresa JC de Oliveira Mineração para extrair piçarro de uma jazida localizada em Extremoz será revisada. A análise do processo será feita pelo juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro da Silva, que concedeu liminar favorável à mineradora no final de agosto passado. Na ocasião, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) foi obrigado, a partir da decisão do magistrado, a conceder licença ambiental para exploração de areia, argilo e saibro que estão dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental de Jenipabu em uma propriedade que pertence, também, aos donos da mineradora. A expectativa é de que o magistrado reveja os documentos relacionados ao tema  nesta semana.

A área em questão é pertencente a JC Oliveira Mineração e está fornecendo piçarro utilizado na obra de construção da Arena das Dunas

"Ainda não tive a oportunidade de reavaliar o processo da mineradora. Em princípio, foi concedida a liminar pois a empresa tinha licença ambiental e  o Idema não nos apresentou a questão da regulação de uso da APA de Jenipabu", explicou o juiz. Além disso, ele afirmou que a  liminar não é uma medida definitiva e poderá sofrer alteração. "A decisão liminar só analisa o caráter emergencial do processo para que não ocorram prejuízos", destacou o juiz Ibanez Monteiro da Silva. O documento do Idema que licencia a área explorada pela empresa de mineração tem como uma das condicionantes, a "liminar expedida pelo juiz de Direito, constante no Mandado de Segurança nº 012076-46.2011.8. 20.0001".

 O diretor administrativo da  mineradora, Rafael Correia de Oliveira, reafirmou que a operação de retirada de minérios é respaldada pela Justiça e apontou como equivocadas as informações repassadas pelo Idema e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), acerca da situação cadastral da mineradora junto aos órgãos. Estamos aptos até dezembro deste ano, de acordo com a publicação do Registro de Licenciamento nº 26/2010 do Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2010". 

 Em relação ao Idema, o gerente administrativo da empresa de mineração disse que o órgão não seguiu a determinação da Justiça de revalidar a licença atual nos mesmos moldes da anterior. "O Idema reduziu, por vontade própria, a área de extração de minérios de 2,26 hectares para 1,01 hectare", ressaltou Rafael Correia de Oliveira. Baseado no que julga como erros administrativos e assegurado pela decisão judicial, o empresário afirmou que "a mineradora está legalizada nos órgãos estadual e federal e, por isso, continuará operando na jazida independente de quem seja o cliente". 

 Atualmente, a J C de Oliveira possui um contrato de fornecimento de piçarro e recebimento de entulhos com a Construtora OAS, que é responsável pelas obras do estádio Arena das Dunas. Desde a sexta-feira passada, a mineradora não forneceu piçarro nem recebeu entulhos na área conhecida como "Buraco do Correia". De acordo com o empresário, a paralisação das atividades se deu devido ao feriado e à dispensa coletiva dos trabalhadores da obra do estádio pela direção da  OAS. A informação não foi confirmada pois os responsáveis pela Construtora em Natal não responderam às tentativas de contato feitas TRIBUNA DO NORTE ontem.

Dunas foram loteadas e vendidas

Ao longo dos últimos quarenta anos, a faixa litorânea das dunas de Jenipabu, que também estão dentro da Área de Preservação Ambiental, passaram por um processo de ocupação irregular e venda de lotes sem documentos regulatórios. Muitas famílias vindas dos interiores próximos a Natal acabaram construindo casas de até três andares, desde a base ao topo da duna, sem nenhuma ação dos órgãos de defesa do Meio Ambiente. Na última década, porém, a fiscalização foi intensificada e algumas construções, demolidas. 

 Os processos para desocupação do entorno da APA de Jenipabu se estendem por mais de dez anos.  No dia 20 de julho de 2007, a juíza de Direito da Comarca de Extremoz, Ana Karina de Carvalho, estipulou medidas que deveriam ser cumpridas pelo Idema, Cosern e pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE) de Extremoz.

 Ao Idema e ao Estado ficou determinado que "no desempenho de seu poder de polícia, realize fiscalização diuturna, ostensiva e ininterrupta em toda a APA de Jenipabu; evite novas construções ou edificações; realize demolições de construções novas, consideradas como tais aquelas realizadas após o dia 18.05.1995, data da publicação no diário oficial do Decreto Estadual 12.620, cujo art. 5º, considera a APA como área non aedificandi; além de permitir a entrada de somente 350 veículos por dia na APA...", relatava o documento.

 Há quatro anos, o Idema ficou impossibilitado de conceder licenças ambientais a qualquer atividade, construção ou instalação na APA. Em julho deste ano, retomou o cadastramento das residências erguidas na área, o que gerou expectativas entre os moradores. "Não sabemos qual será nosso destino", lamentava Manoel Francisco, morador de uma casa erguida no meio da duna principal de Jenipabu há quase 40 anos.   A expectativa é de que o estudo do Idema esteja concluído em janeiro do próximo ano. A decisão acerca do destino das moradias, caberá à Justiça.

Mineradora acredita em renovação

Portando a publicação da Resolução Normativa nº 26/2010 de 06 de dezembro do ano passado, além das licenças ambientais vencida e vigente, o gerente administrativo da mineradora acredita que tanto o Idema quanto o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), deverão retificar as licenças. "Estamos regulares junto ao DNPM até dezembro. A publicação  da nossa autorização só foi feita em dezembro do ano passado. Já o Idema, deverá rever a área que exploramos e refazer a licença com o tamanho correto da jazida. Estes órgãos devem ter mais responsabilidade", destacou o empresário.

Rafael Correia Oliveira afirma que a empresa está regular com o DNPM

Em contrapartida, o superintendente regional do DNPM, Roger Miranda, afirmou que o órgão federal não errou ao afirmar que a situação cadastral da empresa de mineração está irregular. "Nós levamos em consideração um conjunto de licenças ambientais e da própria prefeitura do município no qual o empreendimento está instalado. Neste caso, a Prefeitura de Extremoz estipulou que a J C de Oliveira Mineração poderia extrair minério do solo do município a partir do dia 6 de outubro do ano passado. Como nossa licença tem validade de um ano, é mais do que evidente que venceria em 6 de outubro de 2011", explicou Roger Miranda.

 De acordo com o Departamento, a empresa perdeu o direito de explorar a terra com o término da vigência do requerimento há cerca de 45 dias. "A mineradora está equivocada. O prazo está vencido e eles são conscientes disso", afirmou. Questionado sobre a decisão judicial favorável à J C de Oliveira Mineração, Roger Miranda afirmou que o recurso não cabe ao DNPM. "A decisão judicial deve ser acatada, mesmo que o juiz não compreenda que tenha desacatado a legislação mineral", resumiu o superintendente.

O diretor técnico do Idema, Jamir Fernandes, foi procurado para esclarecer detalhes mas não atendeu nem retornou o contato.

A APA de Jenipabu está dividida em quatro zonas de conservação

APA de Jenipabu tem área de 1,7 mil hectares

A Área de Proteção Ambiental (APA) de Jenipabu foi criada pelo Decreto nº 12.620 de 17 de maio de 1995. Está localizada entre os municípios de Natal e Extremoz e tem um área total de 1.739 hectares (17,3 milhões de metros quadrados). Consiste numa Unidade de Conservação de uso sustentável que tem por objetivo básico proteger e compatibilizar a conservação da natureza com a sustentabilidade do uso dos seus recursos naturais através do disciplinamento do processo de ocupação.

A APA de Jenipabu é uma das quatro oficialmente criadas pelo Idema e uma das que dispõe de plano de manejo, que consiste num conjunto de normas que regem a exploração do local. A área em questão foi subdividida em quatro zonas de conservação. A área de propriedade da J C de Oliveira Mineração está dentro da ZC 4.

Estão permitidos os seguintes usos desta área conforme Lei nº 9.254 de 06/10/2009 que institui o Zoneamento Ecológico e  Econômico da APA Jenipabu: expansão urbana controlada; residencial, comércio e serviços, equipamentos comunitários, lazer e meios de hospedagem; atividades agropecuárias sustentáveis baseadas em princípios agroecológicos e recuperação das áreas degradadas. A Lei não menciona a utilização de qualquer uma das zonas de conservação para exploração mineral.

(Fonte: tribunadonorte.com.br)

Mineradora continuará exploração

A Mineradora JC Oliveira Ltda vai continuar explorando a jazida localizada na Zona de Conservação de nº 4 da Área de Proteção Ambiental (APA) de Jenipabu, de onde o consórcio OAS-Coesa estava retirando piçarro para as obras do estádio Arena das Dunas. O diretor Administrativo da empresa, Rafael Correia de Oliveira, disse que a suspensão da retirada do piçarro foi unilateral do consórcio, mas que a  mineradora continuará trabalhando na área "para qualquer outra construtora que tiver interesse", pois tem uma licença especial conseguida judicialmente, que tem validade até 28 de agosto de 2012.

Rafael de Oliveira apresenta documentos aos promotores Márcio Diógenes e Emília Zumba

"O material não parou de ser fornecido, mas a empresa pegou o feriadão e passou a dar as folgas nessa época aos seus funcionários", continuou Rafael Correia, que resumiu: "A qualquer momento podemos fornecer o piçarro para o Arena das Dunas".

A  TRIBUNA DO NORTE tentou falar, no começo da noite de ontem, com o representante da OAS-Coesa em Natal, mas nas duas vezes, ele não atendeu a ligação telefônica para o seu aparelho celular.

Durante inspeção área de exploração mineral situada na comunidade Campinas, em Extremoz, o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Márcio Luiz Diógenes, estimou que no prazo de 30 dias vai decidir sobre o procedimento que deve ser adotado com relação a jazida explorada pela empresa JC Oliveira Mineração Ltda.

"Nós não temos ainda todos os dados para verificar a legalidade ou legalidade da questão e ver o que judicialmente podemos fazer", disse o promotor Márcio Diógenes, para quem a situação de conflito existente ali "tem de ser resolvida o mais rápido possível".

Como não acompanhou o processo que levou o juiz Ibanez Monteiro da Silva a conceder liminar para a empresa JC Oliveira Ltda explorar a jazida, Diógenes também disse que não podia se posicionar a respeito: "Como mandado se segurança não admite elementos de provas, vamos verificar se podemos entrar com uma ação civil pública, isso pode ser analisado".

O diretor técnico do Idema, Jamir Fernandes, anunciou que amanhã emite novo laudo sobre a área

O promotor Márcio Diógenes estava acompanhado da promotora de Extremoz, Emilia Zumba, e explicou que, primeiro, irá se municiar de toda a documentação necessária para embasar a sua decisão, que poderia ser um pedido de embargo da exploração mineral da área ou, por exemplo, algumas determinar condicionantes, como um projeto de recuperação da área degradada: "Isso aqui é uma obra que leva material para o Arena das Dunas, mas não vamos paralisar as obras do estádio, são coisas independentes".

O diretor Técnico do Idema, Jamir Fernandes, informou que amanhã deve ser emitido um laudo sobre a atual situação da jazida, "pois já estivemos na área uma três vezes".  Preliminarmente, Fernandes disse que já podiam ser vistas algumas irregularidades, a respeito da "quebra de condicionantes" quanto a licença especial. Primeiro, que a área de degrada passou de um hectare, que foi o tamanho da área permitida para exploração mineral. 

Segundo ele, a cava que devia ter no máximo dois metros de profundidade, tinha no mínimo cinco metros enquanto o ângulo do talude, após o desmonte do material piçarrado, devia ter um declive de no máximo 30º e o que estava se vendo chegara a 90º.

O superintende estadual do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), Roger Miranda, reafirmou que em virtude da mineradora não ter requerido a renovação do alvará para exploração da jazida, "no primeiro dia útil" seguinte ao dia 6 de outubro, quando terminou o prazo para aquele pedido, o direito da J. C. Oliveira Ltda de atuar naquela área "foi suspenso automaticamente".

Para Miranda, como o Idema está emitido parecer contrário à exploração mineral na área da APA de Jenipabu, "é óbvio que o DNPM não vai conceder alvará para empreendimentos que não têm licença ambiental".

(Fonte: tribunadonorte.com.br)

Lixo hospitalar não tem coleta em 60% das cidades do RN

No Rio Grande do Norte, cerca de 60% dos municípios (98 de 167) envia o lixo hospitalar para lixões a céu aberto. A média fica bem acima da regional (11,5%) e da nacional (15,4%). Os riscos dessa prática são potencialmente distribuídos para toda a população, não se limitando a catadores de resíduos ou a quem sobrevive de reciclagem de material. O incidente com o Césio 137 em Goiania, no ano de 1987, ilustra bem as possibilidades de danos que existem por trás do descarte do lixo proveniente de hospitais, unidades de saúde, clínicas e necrotérios sem o devido cuidado e procedimentos previstos. Em setembro daquele ano, Roberto Santos Alves e Wagner Mota Pereira, catadores de sucata, entraram nas antigas instalações do Instituto Goiano de Radioterapia, em Goiás, e saíram carregando um cilindro de ferro de mais de cem quilos. Eles tentaram abrir o cilindro com uma marreta durante uma semana. Depois, venderam o cabeçote de uma bomba de Césio 137, usada em tratamento de câncer, para  Devair Alves Ferreira, dono de um ferro-velho. Devair   violou o lacre e encontrou uma pedra azul no interior do cilindro. Ofereceu a ‘joia’ à mulher, distribuiu pequenos pedaços entre vizinhos e parentes. Pelo menos, onze pessoas morreram, 250 se contaminaram e 600 entraram para o grupo de risco em função do ‘espalhamento’ do Césio 137.

Nos lixões do interior, como em Caicó, não é difícil flagrar o descarte de medicamentos e lixo hospitalar

No Brasil, cerca de 60% dos resíduos de saúde coletados são descartados de maneira inadequada, em locais impróprios, trazendo risco à saúde pública, segundo a Associação Brasileira de empresas de Limpeza Pública (Abrelpe). Clébio Azevedo, diretor da Serquip no RN – recentemente vendida para a Sterecycle e única autorizada a tratar o lixo hospitalar do estado – acredita, entretanto, que o índice no RN seja menor. Segundo ele, 80% dos ‘resíduos de serviços de saúde’ produzidos pelo estado são incinerados pela empresa.

Segundo a Abrelpe, cerca de 2,3 mil toneladas de lixo hospitalar são recolhidas por ano no RN. A quantidade representa 1% de todo lixo hospitalar recolhido no País. Os dados são do Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil – 2010. O percentual de municípios que enviam lixo hospitalar para lixões a céu aberto no Rio Grande do Norte – quase quatro vezes maior que o do Nordeste e o do Brasil – preocupa, afirma Maria Auxiliadora Barros, do Departamento de Serviços de Saúde, da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do RN (Suvisa/RN). “O descarte de resíduos de serviços de saúde de forma inadequada e em locais inapropriados pode ferir e infectar catadores e poluir o meio ambiente”, explica.

A Suvisa, explica Auxiliadora, fiscaliza os hospitais potiguares com frequência. Quando detecta alguma irregularidade, autua e exige que o hospital  dê o destino correto aos seus resíduos. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), por sua vez, diz fiscalizar a unidade de tratamento da Serquip, única autorizada a atuar no ramo.

Dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico mostram que 63% dos municípios brasileiros possuem coleta de resíduos de serviços de saúde. Deste total, 18% utilizam algum tipo de tecnologia de tratamento;  36% queimam o lixo hospitalar a céu aberto e quase 35% não adotam qualquer tipo de tratamento. “Estudos de saneamento ambiental indicam uma carência de utilização das técnicas corretas de disposição dos resíduos em solo”, afirmou o técnico da Gerência de Infraestrutura em Serviços de Saúde da Anvisa, Luiz Carlos da Fonseca e Silva, ao Portal Saúde, do Ministério da Saúde.

Catadores denunciam descarte irregular

Caicó, a 267 km de Natal, era um dos municípios potiguares que não tratavam o lixo hospitalar. Algumas unidade de saúde, como o Hospital Regional, até incineravam seus resíduos, entretanto, boa parte do lixo proveniente de clínicas, hospitais e unidades municipais de saúde ia parar no lixão da cidade. Hoje, os resíduos são coletados e tratados pela Serquip. Catadores que vivem no lixão afirmam, entretanto, que parte do lixo hospitalar da cidade ainda é descartado no local.

“Vem sim para cá. Eles (os motoristas das caçambas de lixo) queimam logo. Não deixam a gente chegar perto”, afirma um dos catadores, que não quis se identificar. Ele mesmo já se feriu. Pisou numa seringa e precisou retirar a agulha que entrou no pé. Não foi ao hospital, porém. Desinfectou o ferimento com iodo, cujo frasco também encontrou no lixão.

“A gente encontra seringa, soro, luva. O homem que traz o lixo queima na mesma hora”, afirma outro catador, que vive no lixão há um ano. O ‘homem que traz o lixo’, cujo nome será preservado, é motorista da Prefeitura de Caicó e nega o descarte irregular. “Eu trago apenas lixo comum do hospital”, explicou, visivelmente nervoso.

A equipe de reportagem, que vasculhou o lixão, não encontrou nenhum ‘resíduo de serviço de saúde’ no local. Segundo os catadores, o lixo havia sido descartado e queimado na semana anterior.

O diretor do Hospital Regional de Caicó, Nildson Dantas, reforçou a versão do motorista. Segundo ele, apenas o lixo comum é descartado no lixão. “O infectante, é acondicionado em recipientes especiais e recolhido pela Serquip uma vez por semana. Não tenho conhecimento de descarte irregular em  Caicó. O último caso foi registrado há quase dez anos, quando o assunto começou a ser discutido na Câmara de Vereadores”, afirmou Nildson. Os catadores defendem sua versão. “A verdade cabe em todo lugar”, diz um.

Apreensão de lençóis vindos dos EUA gera discussão

A Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco apreendeu no dia 27 de outubro cerca de cem quilos de lençóis com inscrições de hospitais dos EUA. O material era semelhante ao apreendido no porto de Suape (PE). A apreensão dos lençóis foi feita em uma fiscalização de rotina, na BR-316, em Ouricuri (636 km a oeste de Recife). Segundo a Polícia Rodoviária Federal, parte do material apresentava manchas e tinham aspecto de usado. Os lençóis estavam sendo transportados no porta-malas e no banco traseiro de um Fiat Uno, conforme publicou a Folha de São Paulo. O veículo tinha placas de Santa Cruz do Capibaribe (205 km de Recife), cidade onde a Polícia Federal, o Ibama e a Receita apreenderam cerca de 25 toneladas de lençóis importados dos EUA que estavam sendo vendidos como retalho.

Novos casos foram registrados em outros estados. Em Serra de São Bento, no Rio Grande do Norte, por exemplo, um jovem descobriu que o bolso de sua bermuda havia sido confeccionado com lençol de um hospital. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou também à Folha de São Paulo, que a vigilância em portos do país foi reforçada após a descoberta de dois contêineres vindos dos Estados Unidos que continham lixo hospitalar, no porto de Suape, Pernambuco. “Nós não vamos permitir que qualquer país  mande lixo hospitalar para o Brasil. A Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] está cumprindo seu papel, que é detectar o problema, orientar as vigilâncias estaduais e reforçar a vigilância em portos e lugares de passagem desses lençóis”, afirmou ao jornal.

(Fonte: afauna)

Polícia Ambiental prende 6 pessoas por maus tratos a animais em Pitangui

Policiais ambientais desencadearam uma operação na praia de Pitangui, litoral norte, na manhã deste domingo (13) visando reprimir a prática de crimes ambientais na área. Segundo informações do Tenente Marcelo Queiroz da CIPAM, a operação foi fruto de várias investigações e denúncias feita por pessoas que moram na região.

A operação foi realizada na manhã deste domingo

Na operação, seis pessoas foram detidas (dentre elas, uma mulher) por praticarem maus tratos a animais, que eram mantidos em cativeiros. Os detidos estavam de posse de 07 iguanas e 01 sagüi. De acordo com as informações da Polícia Ambiental, os animais eram oferecidos aos turistas para aparecerem em fotos ou até mesmo para serem vendidos. Todos os acusados foram encaminhados para a Delegacia de Plantão da zona Norte.

De acordo com a Polícia Ambiental, os seis acusados infringiram a Lei 9.605/9, de Crimes Ambientais. A pena para esse tipo de crime varia de 3 meses a um ano de detenção, além do pagamento de uma multa.

O Tenente Marcelo Queiroz ressaltou ainda a importância da participação da sociedade na defesa do meio ambiente. "Trabalhos dessa natureza, dentre outros brilhantes realizados por todos Batalhões da Polícia Militar só engrandecem e gratificam nossa instituição", afirmou. Para denúncias, basta ligar para a Policia Militar através do 190, ou para a Polícia Ambiental no telefone 3201-3985 ou 3232-7549.

(Fonte: tribunadonorte.com.br)

Flora e Fauna brasileira. Salvem!

Pioram as condições de balneabilidade das praias de Natal

A praia de Mãe Luiza, de Miami, Areia Preta, Praia dos Artistas, Praia do Meio, do Forte, Redinha e o Rio Pium estão impróprias para banho.

Pioram as condições de balneabilidade das praias de Natal. Apesar do domingo ensolarado ser um convite à praia, é preciso ficar atento as informações sobre a balneabilidade da água da praia que freqüenta e os cuidados que deve tomar para evitar doenças.

De acordo com o levantamento de balneabilidade, divulgado no boletim 45/2011, Natal apresenta algumas praias impróprias para banho. São elas, a praia de Mãe Luiza, de Miami, próximo ao relógio solar, Areia Preta, Praia dos Artistas, Praia do Meio, do Forte, Redinha e o Rio Pium. 

O estudo é realizado pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), através do Programa Água Azul. Além do Idema e IFRN, outras entidades fazem parte do programa Água Azul: Secretaria de Recursos Hídricos do Governo do Estado, Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn), Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).

A população também pode contribuir para a balneabilidade das praias tomando os seguintes cuidados:

- Não deixar resíduos na areia ou na água, após os momentos de lazer, levando-os à lixeira ou na suas próprias sacolas de lixo.

- Evitar levar animais e se o fizer recolher os dejetos deixados com uma pá ou sacola, e levá-los ao lixo. 

- Se sua casa de praia não for saneada, conferir se a empresa responsável pela limpeza da fossa ou sumidouro seja licenciada pelo órgão ambiental responsável. Isso evita que empresas limpa-fossas clandestinas joguem os efluentes em rios que afluem à praia.

- Não fazer ligações clandestinas de esgoto.

(Fonte: nominuto.com)

Só o mar pode salvar o Potengi

O rio Potengi ainda está vivo graças à força do mar. Como um paciente em fase terminal necessita de medicamentos para prolongar sua vida, as águas que cruzam oito municípios do Rio Grande do Norte e desembocam no oceano Atlântico, precisam da ação da maré para expulsar parte da poluição jogada em seu leito e renovar o oxigênio. Ao longo dos anos, o homem pouco fez para ajudar o rio. A poluição é visível e os biólogos atestam: não fosse o mar, o Potengi estaria morto.

A poluição é comum, mas nada é feito para resolver o problema

Apenas em 2007, após um dos maiores desastres ambientais do Estado, quando toneladas de peixes e crustáceos morreram em consequência da poluição provocada pela empresa de carcinicultura Veríssimo & Filhos LTDA., autoridades voltaram os olhos com mais atenção para o rio. No ano seguinte, foi criado o programa Água Azul no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado (Idema). Outras instituições como a Universidade  Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) participam do programa.

A cada três meses, técnicos colhem amostras de água em oito pontos do Potengi. Posteriormente, é feito um relatório que traz, entre outros indicadores, o Índice de Qualidade das Águas (IQA). Este ano, porém, nenhum relatório foi apresentado. Os últimos números são da sétima coleta feita em agosto e setembro do ano passado. "Este ano foi feito coleta, mas não tem relatório. Os dados são compilados na UFRN e está um pouco atrasado. Está para sair o oitavo relatório com o balanço dos dois primeiros anos do Programa Água Azul", informa Sérgio Macedo, coordenador do setor de Meio Ambiente do Idema.

Mesmo antes da implantação do Programa Água Azul, o Ministério Público, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama/RN) e o próprio Idema fiscalizavam o Potengi. Este último, responsável pela liberação de licenças ambientais para construções às margens do rio, é criticado pelos outros órgãos e organizações não governamentais ligadas à questões ambientais. "O próprio Estado é responsável direto pela poluição do rio. O Idema licencia e libera atividades nocivas como a carcinicultura. Não era para existir esse tipo de atividade naquele local", alerta Rosemari Dantas, bióloga e presidente da ONG Navima.

O Ministério Público, segundo a promotora Gilka da Mata, trabalha para a proteção do rio desde 2004. Empresas, Idema e Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) respondem ações impetradas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. "São processos que pedem adequação ambiental e adotem medidas de controle e fiscalização, por exemplo", afirma a promotora.

A Caern é apontada como um das maiores responsáveis pela poluição do rio. "Não há controle no saneamento de Natal, São Gonçalo do Amarante e Macaíba. Uma boa parte do efluente é lançada no Potengi sem que haja nenhum tratamento antes", diz Rosemari. A Companhia se defende dizendo que foi a responsável pela execução da  "mais importante obra para a despoluição do rio Potengi, a Estação de Tratamento de Esgotos Dom Nivaldo Monte, também conhecida como ETE do Baldo". Segundo a assessoria da Caern, a ETE está em operação desde o início de junho e, quando estiver operando com 100% de sua capacidade, vai tratar os esgotos de 21 bairros da capital. "O investimento do Governo do Estado para realizar a obra foi de R$ 84 milhões. A Estação é a mais moderna do Nordeste e uma das poucas unidades no Brasil que garante tratamento terciário dos efluentes coletados", informa.

Crianças desconhecem o risco

Entre as ações impetradas pelo Ministério Público em defesa do rio Potengi, o Governo do Estado, através da Caern, Idema e secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) é o réu mais recorrente. Em 2007, em uma das ações, a promotora Gilka da Mata exigia a conclusão da  Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Baldo. 

Maioria das ações impetradas pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente responsabiliza Caern, Idema ou Secretaria de Recursos Hídricos pela poluição no Potengi. Falta de fiscalização é o maior problema

A obra foi inaugurada em 2010 mas só entrou em operação em junho deste ano. Atualmente, trabalha com 60% de sua capacidade e recebe o esgoto procedente dos bairros São José (antiga Guarita), Barro Vermelho, Lagoa Seca, parte do Alecrim e Lagoa Nova. Barro Vermelho, Lagoa Seca, Alecrim e Mãe Luiza fazem parte da lista dos próximos bairros atendidos pela estação. Em Mãe Luiza, a Caern trabalha, desde junho, na ligação intradomiciliar com a rede coletora. Segundo a assessoria da Companhia, esse trabalho será concluído até dezembro. A ETE do Baldo deverá funcionar em sua totalidade ainda no primeiro semestre de 2012. Ao todo, serão atendidos pela estação, 230 mil natalenses. 

Está nos planos da Caern, a construção de uma outra estação de tratamento. A ETE Jundiaí/Guarapes representa um investimento de R$ 120 milhões e deverá atender 44% da população de Natal. O projeto atual substitui o emissário submarino, que seria erguido próximo à Barreira do Inferno.

Para Rosemari Dantas, da Ong Navima, aliado aos projetos de tratamento de esgotos deveria existir um trabalho de conscientização da população, especialmente no que diz respeito ao descarte do lixo. "Esgoto, saneamento e lixo devem ser visto com prioridade pelas autoridades na tentativa de salvar ou não deixar o rio morrer", afirma.

A promotora Gilka da Mata é enfática: "As maiores fontes de poluição dos rios, de uma maneira geral, são decorrentes de esgotos sanitários e industriais, que são lançados in natura,  portanto, a forma mais eficiente de se despoluir os rios costuma ser a realização de tratamento de esgotos antes de se lançar no rio". Mas o trabalho de tratamento de esgoto não é a solução para o problema. A falta de estrutura dos órgãos fiscalizadores preocupa a promotora. "É preciso fiscalizar e controlar a atividade de carcinicultura. Mas o Idema não dispõe de estrutura para isso. Em 2009, o órgão chegou a notificar os empreendedores que estavam operando sem licença ambiental para paralisarem suas atividades, mas depois nada foi feito. Prevenir é a melhor forma de se conter a poluição, porque remediar, ou seja, recuperar o dano é uma tarefa difícil, cara e em alguns casos impossível", diz.

Atualmente, para todo o Estado, o Idema conta com 16 servidores no setor de fiscalização ambiental. O programa Água Azul demanda um orçamento de R$ 1,7 milhão por ano.

13,5 toneladas de lixo em um dia

O Governo do Estado não tem um programa para despoluir o rio Potengi. As medidas tomadas até agora, como a instalação da ETE do Baldo e exigência de estações de tratamento nas indústrias instaladas próximas ao estuário, são apenas preventivas, ou seja, evitam que o rio fique mais poluído. Para limpar as águas, atualmente, dois garis da Urbana trabalham em um barco. Por dia, eles recolhem toda espécie de material "esquecido" pelos natalenses. A cada três meses, um mutirão reforça a limpeza do local.

Segundo Heverton Rocha, gerente de Meio Ambiente da Urbana, o último mutirão, realizado em agosto passado, reuniu estudantes e professores da Universidade Potiguar (UnP) e moradores da região ribeirinha. "Num intervalo de três horas, recolhemos cinco toneladas de lixo", diz. Grande parte do que é recolhido, ironicamente, passa por um processo que beneficia o meio ambiente: a reciclagem. "Recolhemos garrafas pets, sacolas e outros objetos feitos de plástico que acabam sendo reciclados", informa Rocha. 

O barco usado pela Urbana é disponibilizado, através de uma parceria, pela Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), ligada à UnP. "A Urbana entra com a mão de obra. O barco sai da ponte de Igapó e vai até à Redinha recolhendo o lixo que fica boiando", diz Heverton.

Na última quinta-feira, a TRIBUNA DO NORTE fez o percurso. A quantidade de sacos, garrafas, pedaços de madeira e embalagens descartáveis impressiona. A reportagem flagrou até mesmo um velocípede. A realidade não assusta os moradores e pescadores da região. "Para mim essa água não é suja. Brinco aqui todo dia e não fico doente", diz Wallacy Dantas, 13 anos. O menino fazia parte de um grupo de crianças que se divertiam pulando de cima dos barcos ancorados às margens do Potengi, no Paço da Pátria.

Em 2009, em um único dia, o Ibama/RN, em parceria com a Marinha do Brasil, recolheu 13,5 toneladas de lixo do rio. A ação despoluente acontece dentro da "Operação Potengi". "O rio é de responsabilidade do Estado. O Ibama tem ação suplementar apenas. Quando necessário, vamos ao rio. Ano passado, recebemos uma denúncia de mortandade de peixe e investigamos juntamente com a Ong Navima", informa o coordenador de gabinete do Ibama/RN e oceanógrafo Luiz Eduardo Carvalho Bonilha.

De acordo com Bonilha, é a Política Nacional de Recursos Hídricos que define a competência de cada órgão. "Por ser um rio estadual, o Potengi deve ser monitorado por uma autarquia estadual", diz. O coordenador do setor de Meio Ambiente do Idema, Sérgio Macedo, afirma que o principal mecanismo de monitoramento do rio é a liberação da licença ambiental e a posterior fiscalização. "O que fazemos é o licenciamento. Nele, exigimos os projetos de tratamento de efluentes. Analisamos e aprovamos para depois o projeto a ser construído seja implantado".

Bate-papo

» Gilka da Mata Dias Prom. do Meio Ambiente

Desde quando o Ministério Público atua na proteção do rio Potengi?

Desde o ano de 2004. A poluição na época era muito acentuada e as melhorias têm sido verificadas de forma gradual.

Que tipos de ações já foram realizadas?

Além do trabalho realizado junto a todas as empresas do Distrito Industrial de Natal (DIN), onde as indústrias tiveram que instalar sistema de tratamento de efluentes industriais, em razão de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público, a 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente já ajuizou várias ações para a proteção do Rio Potengi.

Há alguma ação que merece destaque?

Todas são relevantes, mas a ação ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Norte e contra o Idema, que ainda está em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública, tem sido muito importante porque tem revelado a grande fragilidade e o grande amadorismo no cumprimento por parte do Governo do Estado do RN dos princípios e das diretrizes da Política Ambiental e da Política de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte. Nessa ação, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho determinou a realização de um diagnóstico completo de todos os efluentes que são lançados no estuário do Rio Potengi/Jundiaí, incluindo avaliação de seu volume e cargas, utilizando análises laboratoriais.

Quais as conquistas mais relevantes que a promotoria de Meio Ambiente contabilizou ao longo dos anos?

Podemos comemorar a mudança da forma de se instalar o esgotamento sanitário na cidade de Natal. Antes do ajuizamento das ações, percebíamos que a Caern ampliava suas redes sem sequer se preocupar em realizar o tratamento e a disposição adequada dos esgotos no Rio, causando poluição grave e continuada no local. Um segundo aspecto positivo diz respeito às determinações judiciais relativas às adequações das Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs). É claro que todas essas mudanças não podem e não têm sido realizadas de forma instantânea. Esse aprimoramento demanda prazos, porque envolve projetos, obras e existe um passivo muito grande a ser sanado.

Atualmente, qual problema demanda mais atenção?

A desestrutura dos órgãos de fiscalização, principalmente do Idema e da Semarh.

(Fonte: tribunadonorte.com.br)